Rev. Tec. Cient. CEJAM. 2026;5:e202650057
ACESSO ABERTO
Autoria
Isaac de Souza Faria1*
ORCID: https://orcid.org/0009-0001-6434-334X
*Correspondente: isaacshj@gmail.com
Instituição
¹Secretaria Municipal de Habitação (Cohab-SP), São Paulo, SP,
Brasil.
Como citar este artigo • Direitos autorais©
Faria IS. Saúde como Direito humano: Memória, Participação
Social e Transformação no Território de M'Boi Mirim. Rev. Tec.
Cient. CEJAM. 2026;5:e202650057. DOI:
https://doi.org/10.59229/2764-9806.RTCC.e202650057.
Editores
Abel Silva de Meneses • Editor Chefe
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1632-2672
André Ramalho • Editor Científico
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8099-3043
Submetido Aceito
03-09-2026 08-09-2026
Artigo de Reflexão
Saúde como Direito humano: Memória, Participação Social e
Transformação no Território de M'Boi Mirim
Health as a Human Right: Memory, Social Participation, and
Transformation in the M'Boi Mirim Region
La Salud como Derecho Humano: Memoria, Participación Social y
Transformación en el Territorio de M'Boi Mirim
Resumo
Objetivo: refletir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) como direito humano, articulando
sua construção histórica às transformações vividas no território de M'Boi Mirim, na cidade
de São Paulo. Método: artigo de reflexão construído a partir da memória autobiográfica do
autor, do texto-base elaborado sobre a história local e de diálogo com artigos científicos
sobre o SUS, a Estratégia Saúde da Família, participação social, violência urbana e modelos
de gestão. Resultados: a reflexão mostra que a concretização do direito à saúde no
território ocorreu de forma progressiva, com ampliação da atenção primária, presença de
agentes comunitários, organização popular, conselhos gestores e estruturação de uma rede
assistencial mais próxima das famílias. A experiência de M'Boi Mirim também mostra que o
SUS ganha sentido concreto quando a universalidade e a equidade deixam o plano normativo
e passam a ser vividas nas ruas, nas unidades de saúde e nos espaços de participação
comunitária. Conclusão: compreender o SUS como direito humano exige reconhecer sua
origem democrática e sua realização cotidiana nos territórios. A memória local permite
observar que políticas públicas, trabalhadores e participação social podem transformar
condições de acesso e fortalecer a cidadania.
Descritores: Sistema Único de Saúde; Direito à Saúde; Atenção Primária à Saúde;
Participação Social; Saúde da Família.
Abstract
Objective: to reflect on the Brazilian Unified Health System (UHS) as a human right, linking
its historical construction to transformations experienced in the M'Boi Mirim territory in São
Paulo. Method: reflection article based on the author's autobiographical memory, the
original text about local history, and dialogue with scientific articles on UHS, the Family
Health Strategy, social participation, urban violence, and management models. Results:
the reflection indicates that the right to health became progressively concrete in the territory
through the expansion of primary health care, community health workers, popular
organization, health councils, and a care network closer to families. The M'Boi Mirim
experience also shows that UHS acquires concrete meaning when universality and equity
move from normative principles into everyday life. Conclusion: understanding UHS as a
human right requires recognition of its democratic origin and its daily realization in
territories. Local memory shows how public policies, health workers, and social participation
can change access conditions and strengthen citizenship.
Descriptors: Unified Health System; Right to Health; Primary Health Care; Social
Participation; Family Health.
Resumen
Objetivos: reflexionar sobre el Sistema Único de Salud (SUS) brasileño como derecho
humano, articulando su construcción histórica con las transformaciones vividas en el
territorio de M'Boi Mirim, en São Paulo. Método: artículo de reflexión basado en la memoria
autobiográfica del autor, en el texto original sobre la historia local y en el diálogo con
artículos científicos sobre el SUS, la Estrategia Salud de la Familia, participación social,
violencia urbana y modelos de gestión. Resultados: la reflexión indica que el derecho a la
salud se concretó progresivamente en el territorio mediante la expansión de la atención
primaria, la presencia de agentes comunitarios, la organización popular, los consejos de
salud y una red asistencial más cercana a las familias. La experiencia de M'Boi Mirim muestra
que el SUS adquiere sentido concreto cuando universalidad y equidad pasan al cotidiano de
la población. Conclusión: comprender el SUS como derecho humano exige reconocer su
origen democrático y su realización diaria en los territorios. La memoria local permite
observar cómo las políticas públicas, los trabajadores y la participación social pueden
modificar las condiciones de acceso y fortalecer la ciudadanía.
Descriptores: Sistema Único de Salud; Derecho a la Salud; Atención Primaria de Salud;
Participación Social; Salud de la Familia.
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INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores
conquistas sociais da democracia brasileira, resultado de décadas
de lutas pela construção de um modelo de saúde que
reconhecesse o atendimento como um direito de todos e não
como privilégio de poucos. Antes de sua criação, o acesso à
assistência era marcado pela desigualdade e estava, em grande
parte, vinculado à Previdência Social, deixando milhões de
brasileiros dependentes de serviços públicos limitados,
instituições filantrópicas ou de recursos próprios. A literatura
sobre a formação do sistema de saúde brasileiro confirma essa
mudança de um modelo segmentado para um sistema orientado
pela universalidade do direito à saúde(1-2).
No início do século XX, as políticas de saúde estavam
concentradas principalmente no combate às epidemias e na
proteção das cidades. Em 1923, a Lei Eloy Chaves criou as Caixas
de Aposentadorias e Pensões, dando início a um modelo de
proteção social ligado a determinadas categorias profissionais.
Décadas depois, em 1977, foi criado o Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), responsável
pela assistência médica previdenciária, mas ainda distante de um
sistema verdadeiramente universal. Esse percurso histórico ajuda
a compreender por que a Reforma Sanitária Brasileira foi uma
mudança política e social, e não apenas administrativa(1,3).
Foi durante as décadas de 1970 e 1980 que o Movimento da
Reforma Sanitária ganhou força, reunindo profissionais da saúde,
pesquisadores, intelectuais e movimentos sociais que defendiam
uma mudança profunda na forma como o Estado tratava a saúde
pública. Em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde tornou-se
um marco dessa transformação ao defender a saúde como direito
de cidadania e responsabilidade do Estado. Estudos sobre a
Conferência mostram que a universalidade foi discutida em
vínculo direto com o conceito ampliado de saúde e com a
redemocratização do país(3-4).
Essa luta encontrou sua principal conquista na Constituição
Federal de 1988, que estabeleceu, em seu artigo 196, que a saúde
é direito de todos e dever do Estado. Os artigos 196 a 200
estabeleceram as bases do SUS, posteriormente regulamentadas
pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 1990. A partir daí, o Brasil
passou a construir um sistema baseado na universalidade,
integralidade, equidade, descentralização e participação social.
Esses princípios alteraram a relação entre cidadania, acesso e
responsabilidade pública pela saúde(2,5).
Mais do que uma política pública, o SUS representa uma
mudança histórica na relação entre Estado e cidadão. Está
presente na vacinação, na atenção básica, na vigilância sanitária,
nos transplantes, nos tratamentos de alta complexidade e em
inúmeras ações que muitas vezes não percebemos no cotidiano.
A Atenção Primária à Saúde (APS), organizada de forma territorial
e vinculada a um sistema universal, tem relação direta com a
efetivação do direito à saúde e com a redução das desigualdades
de acesso(6).
Dito isto, o objetivo desta comunicação científica é refletir
sobre o SUS como direito humano, articulando sua construção
histórica às transformações vividas no território de M'Boi Mirim,
com ênfase na mobilização comunitária, na expansão da Saúde
da Família e na aproximação dos serviços públicos das
necessidades da população.
MÉTODO
Tipo de estudo e cenário
Trata-se de um artigo de reflexão construído a partir da
memória autobiográfica do autor e do conteúdo de textos sobre o
SUS como direito humano. A reflexão toma como eixo a
construção histórica do SUS e sua concretização no território de
M'Boi Mirim, com ênfase nas experiências vividas pelo autor, na
mobilização popular e nas mudanças percebidas na rede local de
saúde.
Para sustentar o diálogo entre a experiência local e o
conhecimento científico, foram utilizados artigos científicos
relacionados à história do SUS, Reforma Sanitária, direito à saúde,
APS, Estratégia Saúde da Família, agentes comunitários,
participação social, violência urbana e modelos de gestão em
saúde. A seleção da literatura teve caráter intencional e não
sistemático, orientada pela pertinência temática ao conteúdo do
manuscrito e pela existência de publicação científica verificável.
Por se tratar de reflexão autobiográfica, sem coleta de dados
com participantes, intervenção, acesso a prontuários ou utilização
de informações pessoais identificáveis de terceiros, não houve
submissão a Comitê de Ética em Pesquisa. As referências foram
empregadas para contextualização e sustentação da reflexão,
sem transformar o artigo em revisão de literatura.
DESENVOLVIMENTO
SUS como conquista da democracia brasileira
Sua história demonstra que direitos sociais não são
concessões, mas conquistas construídas pela sociedade. Defender
o SUS é defender a própria ideia de que a saúde deve ser um
direito de todos e não um privilégio de quem pode pagar. Essa
compreensão ganha outro significado quando o olhar deixa a
história nacional e se aproxima de um território onde as
desigualdades sociais foram vividas no cotidiano.
O abraço que ajudou a transformar a saúde no M'Boi Mirim
Era um dia nublado, aos 19 de junho de 2003, em um terreno
de campo aberto onde hoje está localizado o Terminal Jardim
Ângela. Naquele dia, adultos e crianças se deram as mãos para
realizar um grande abraço simbólico ao terreno, reivindicando a
construção do tão sonhado e necessário Hospital M'Boi Mirim.
Ainda criança, guardo na memória aquele momento e a força
daquela mobilização popular. Não era apenas um abraço a um
terreno, mas um abraço à esperança de uma população que
durante anos enfrentou dificuldades para ter acesso à saúde, aos
tratamentos e aos serviços públicos necessários para viver com
dignidade.
Naquele período, a região do M'Boi Mirim, especialmente o
Jardim Ângela, carregava o peso de profundas desigualdades
sociais. A propósito, em 1996, o Jardim Ângela chegou a ser
apontado como uma das regiões mais violentas do mundo.
Estudos posteriores sobre a violência no distrito mostram a
intensidade dos homicídios e as mudanças observadas a partir dos
anos 2000, relacionando essas mudanças a condições de vida,
mobilização comunitária e políticas públicas(7).
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A mobilização pelo hospital fazia parte de uma luta muito
maior pela transformação do território. A saúde precisava deixar
de chegar apenas quando a doença já estava instalada e passar a
estar presente diariamente na vida das famílias, por meio da
prevenção, do acompanhamento e do cuidado próximo das
comunidades.
Foi nesse processo que a implantação do Programa Saúde da
Família, posteriormente consolidado como Estratégia Saúde da
Família, representou uma mudança importante para o território.
A presença das equipes de saúde nas comunidades aproximou o
serviço público das famílias e fortaleceu a atenção básica, a
prevenção e o acompanhamento dos moradores. Nas grandes
cidades brasileiras, a expansão da Estratégia Saúde da Família
ocorreu de forma desigual, mas modificou a organização da
atenção primária e o acesso aos serviços(8-11).
A construção do Hospital M'Boi Mirim e a expansão da atenção
básica demonstram que as grandes transformações de uma
cidade também nascem da organização popular. Aquele abraço
realizado em 2003 permanece como símbolo de uma comunidade
que decidiu não aceitar a ausência do Estado e mostrou que,
quando a população se organiza e reivindica seus direitos, a
história pode começar a mudar.
Hoje, ao olhar para o território e lembrar daquele dia nublado,
percebo que aquele abraço representava muito mais do que um
gesto simbólico. Era o abraço de uma população inteira em defesa
da vida, da saúde e da dignidade. Uma história construída por
muitas mãos, muitas vozes e, sobretudo, pela esperança de que
o futuro poderia ser diferente.
Participação social e organização da rede de saúde
Nesse processo de estruturação da rede, também ganhou
importância o modelo de Organizações Sociais de Saúde, que
passaram a atuar em parceria com o poder público na gestão e
execução de serviços de saúde. No entanto, esse modelo não
deixou de ser objeto de avalição de representantes da
participação social do território, que fizeram reflexões críticas
sobre o modelo e contribuíram com a sua voz por melhorias na
ampliação e organização da rede do SUS(12).
A importância dessas parcerias dentro da lógica do SUS deve
estar sob o olhar social dos que habitam no território onde as
Organizações Sociais de Saúde operacionalizam seus serviços. O
poder público permanece responsável pela formulação das
políticas, pelo financiamento, pela fiscalização e pela garantia do
direito à saúde, enquanto organizações parceiras podem
participar da gestão e execução de serviços segundo contratos e
diretrizes públicas. A literatura sobre as Organizações Sociais de
Saúde em São Paulo mostra que esse modelo exige regulação,
acompanhamento de resultados e inserção sistêmica na rede
pública(13-14).
É indubitável que a chegada de Organizações Sociais de Saúde
ao nosso território trouxe um grande desafio e, ao mesmo tempo,
uma importante missão: promover saúde e contribuir para fazer
o SUS acontecer em uma região onde, até aquele momento,
grande parte da população tinha pouco acesso aos serviços de
saúde. Era um território marcado por profundas desigualdades
sociais e pela ausência de infraestrutura básica, mas também por
uma comunidade que nunca deixou de lutar e se organizar para
transformar sua realidade.
Na memória do território que sustenta esta reflexão, em 2002
contávamos com apenas seis unidades de saúde. Em 2007, esse
número havia chegado a vinte unidades. Essa ampliação significou
mais equipes, mais profissionais, maior proximidade com as
famílias e a possibilidade de levar o cuidado para lugares onde
antes o acesso era limitado.
Mas os desafios eram enormes. Além da falta de equipamentos
e da precariedade da infraestrutura, enfrentávamos a violência e
a ausência ou insuficiência de saneamento básico. Promover
saúde em um território com essas características significava
compreender que saúde não se faz apenas dentro de uma
unidade, mas também com moradia digna, saneamento,
educação, segurança, alimentação e condições adequadas de
vida.
Ao mesmo tempo, havia uma força que vinha da própria
comunidade. As pessoas se organizavam nas igrejas, nas
associações, nos movimentos sociais e nos espaços comunitários
para reivindicar seus direitos. Um exemplo importante foi a
atuação da Comunidade Santos Mártires, com o Padre Crowe, que
teve papel significativo na organização popular e na defesa das
políticas públicas para a região.
Também começava a ganhar força a participação popular por
meio dos Conselhos Gestores, criando espaços para que os
próprios moradores pudessem acompanhar, discutir e participar
das decisões relacionadas aos serviços de saúde. Estudos
realizados em áreas periféricas de São Paulo, incluindo M'Boi
Mirim, mostram a relação entre trajetórias de mobilização
comunitária e o funcionamento de conselhos locais de saúde, com
efeitos sobre a participação e o debate das políticas públicas(12).
A expansão da rede, a atuação dos profissionais da saúde, a
parceria com instituições sérias e, sobretudo, a organização da
comunidade formaram uma combinação importante para
transformar a realidade da saúde na região. Não foi uma
construção feita de cima para baixo. Foi um processo que
envolveu poder público, trabalhadores da saúde, organizações
sociais, igrejas, lideranças comunitárias e moradores.
Quando olho para essa história, percebo que fazer o SUS
acontecer no território significava muito mais do que abrir
unidades de saúde. Era necessário construir vínculos, conquistar
a confiança das famílias e reconhecer que a população tinha
conhecimento sobre seus próprios problemas e também
capacidade para participar das soluções. A saúde começou, então,
a ser construída junto com a comunidade.
Direitos escritos e direitos vividos no território
Se, no dia 19 de junho de 2003, o céu estava nublado
enquanto a população se unia em um abraço simbólico por um
futuro melhor para a saúde do território, posso afirmar que, em
2026, o tempo clareou. Ou, melhor ainda, o sol passou a iluminar
uma realidade construída ao longo de décadas por meio da
mobilização popular, das políticas públicas, dos trabalhadores da
saúde e das parcerias que ajudaram a fazer o SUS acontecer no
território.
A trajetória da saúde em M'Boi Mirim, demonstra na prática, a
conquista de princípios fundamentais do SUS. Integralidade
significa compreender que o cuidado não termina em uma
consulta, mas envolve prevenção, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e promoção da saúde. Equidade significa reconhecer
que territórios historicamente vulnerabilizados precisam de
políticas capazes de enfrentar suas desigualdades. A
descentralização aproxima a gestão dos municípios e dos
territórios, enquanto a participação social permite que a
população seja parte da construção das políticas públicas(5,6).
E se naquele 19 de junho de 2003 o tempo estava nublado,
hoje podemos olhar para o território e enxergar um cenário
diferente. Um exemplo dessa transformação está no Complexo de
Saúde do Jardim Vera Cruz, que reúne diferentes equipamentos e
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amplia as possibilidades de atendimento à população. Entre eles
está a Unidade Básica de Saúde que carrega o nome e o legado
do Dr. Fernando Proença de Gouvêa, ligado à história da saúde
no território, além do Hospital Dia, com atendimento
especializado, do Centro de Especialidades Odontológicas e da
Unidade de Pronto Atendimento.
Essa estrutura representa uma mudança profunda para uma
população que, durante muito tempo, enfrentou dificuldades para
acessar serviços de saúde próximos de suas casas. Aquilo que
antes parecia distante passou a fazer parte do cotidiano do
território. A atenção básica, o atendimento de urgência, as
especialidades e o cuidado odontológico passaram a compor uma
rede mais próxima das necessidades dos moradores.
É importante reconhecer que essa transformação não
aconteceu de forma isolada. Ela é resultado da atuação do poder
público, dos trabalhadores da saúde, das organizações sociais,
das lideranças comunitárias, das igrejas, dos conselhos gestores
e, principalmente, de uma população que nunca deixou de
reivindicar seus direitos. O SUS se fortalece quando existe
compromisso institucional e quando a comunidade participa,
fiscaliza, propõe e ajuda a construir as políticas públicas.
Hoje, em 2026, posso dizer que o céu clareou. Não porque
todos os problemas foram resolvidos, mas porque o território
avançou e conquistou uma rede de saúde muito mais estruturada.
A população de M'Boi Mirim passou a ter uma presença mais
efetiva do SUS em seu cotidiano, com equipamentos, profissionais
e serviços mais próximos de suas necessidades.
O SUS chegou mais perto das pessoas, e as pessoas também
passaram a ocupar mais os espaços de construção do SUS. Essa
talvez seja uma das maiores conquistas: compreender que fazer
saúde é cuidar, prevenir, tratar, ouvir e participar. É transformar
direitos escritos na Constituição em direitos vividos no território.
A continuidade dessa construção depende da preservação da
orientação comunitária da Estratégia Saúde da Família, de
financiamento público e de capacidade de coordenação da rede,
questões ainda presentes no debate científico sobre a atenção
primária(15).
Limitações do Estudo
Esta reflexão parte de memória autobiográfica, experiência
territorial e literatura científica, sem pretensão de produzir uma
reconstrução documental exaustiva da história do M'Boi Mirim.
Algumas informações locais, como a evolução do número de
unidades de saúde, a participação de instituições e a configuração
atual de equipamentos, foram mantidas conforme o texto-base e
a memória do autor.
Esses registros não foram submetidos a validação documental
sistemática. A natureza reflexiva do manuscrito também não
permite estabelecer relações causais entre mobilização social,
expansão da rede e mudanças nos indicadores de saúde.
Contribuições para a Ciência
O artigo aproxima a história nacional do SUS da experiência
vivida em um território periférico da cidade de São Paulo. Essa
perspectiva permite discutir o direito à saúde a partir da forma
como ele é percebido no cotidiano, nas distâncias percorridas para
atendimento, na presença das equipes de Saúde da Família e na
participação comunitária.
Para a ciência da saúde coletiva, a reflexão reforça a utilidade
de articular memória social, território e literatura científica na
análise da efetivação de direitos. Também indica que estudos
futuros podem confrontar narrativas locais com séries históricas
de cobertura, estrutura da rede, participação social e indicadores
de saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Quando olho para aquela criança que um dia viveu as
dificuldades de acesso à saúde e lembro daquele 19 de junho de
2003, percebo que o abraço ao terreno representava muito mais
do que uma reivindicação por um hospital. Era um abraço pela
dignidade, pelo direito à saúde e por um futuro diferente.
A história do M'Boi Mirim demonstra que políticas públicas
ganham força quando encontram uma população organizada e
disposta a participar. A expansão das unidades, o trabalho das
equipes de Saúde da Família, a atuação dos movimentos
comunitários e as parcerias na execução de serviços fizeram parte
de uma mesma caminhada: transformar um território marcado
pela exclusão em um território onde o direito à saúde pudesse,
cada vez mais, tornar-se realidade.
Se naquele dia o céu estava nublado, hoje podemos dizer que
o sol nasceu para iluminar uma história construída por muitas
mãos. Uma história que ainda está sendo escrita e que nos lembra
que a luta por saúde pública, universal e de qualidade nunca
termina, porque defender o SUS é defender a vida, a cidadania e
a dignidade de cada pessoa que vive neste território.
CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES
Transparência na contribuição dos autores segundo a
Taxonomia CRediT.
Conceitualização
Isaac de Souza Faria
Curadoria de dados
Isaac de Souza Faria
Análise formal
Isaac de Souza Faria
Aquisição de financiamento
Não aplicável
Investigação
Isaac de Souza Faria
Metodologia
Isaac de Souza Faria
Administração do projeto
Isaac de Souza Faria
Recursos
Isaac de Souza Faria
Software
Não aplicável
Supervisão
Isaac de Souza Faria
Validação
Isaac de Souza Faria
Visualização
Isaac de Souza Faria
Escrita - esboço original
Isaac de Souza Faria
Escrita - revisão e edição
Isaac de Souza Faria
DECLARAÇÕES
Conflitos de interesse
Não aplicável
Financiamento
Não aplicável
Aprovação ética
Não aplicável
Agradecimentos
Não aplicável
Preprint
Não aplicável
Inteligência Artificial
Não aplicável
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