Rev. Tec. Cient. CEJAM. 2025;4:e202540032
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Autoria
Marcelo Pollini
1
ORCID:
https://orcid.org/0009-0007-4750-2680
Instituição
1
Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim
(CEJAM), São Paulo, SP, Brasil.
Autor Correspondente
Marcelo Pollini
e-mail: <marcelo.pollini@cejam.org.br>
Como citar este artigo
Pollini M. Proposta de Sistema de Remuneração para
Contratos de Gestão com Organizações Sociais de
Saúde. Rev. Tec. Cient. CEJAM. 2025;4:e202540032.
DOI:
https://doi.org/10.59229/2764-9806.RTCC.
e202540032
.
Submissão
Aprovação
27/12/2024
13/02/2025
Artigo Original
Proposta de Sistema de Remuneração para Contratos de
Gestão com Organizações Sociais de Saúde
Proposal for a Remuneration System in Management Contracts with
Health Social Organizations
Resumo
Objetivo:
Desenvolver um modelo de remuneração para contratos de gestão
com Organizações Sociais de Saúde (OSS) no estado de São Paulo, integrando
produção, custos fixos e mecanismos de remuneração variável.
Método:
Estudo de
abordagem qualitativa, com análise documental de contratos de gestão, convênios
e termos de colaboração relacionados às OSS no Brasil. O modelo se estrutura
em cinco componentes principais: produção baseada na tabela SUS Paulista,
custeio de despesas fixas, incentivos financeiros ligados à qualidade, eficiência
operacional medida por Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG), e governança
regionalizada.
Resultados:
O modelo propõe: remuneração baseada em
produção, alinhada à tabela SUS Paulista; parcela fixa para custos administrativos
e operacionais; incentivos para atuação regionalizada com Sistemas de Gestão
Integrados (SIGs); incentivos financeiros vinculados a indicadores de qualidade; e
incentivos à eficiência operacional.
Conclusão:
O modelo promove previsibilidade
financeira, incentiva eficiência e qualidade e alinha as metas institucionais das OSS
aos objetivos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a integração
regional.
Descritores:
Contratos; Organizações sem Fins Lucrativos; Administração
Financeira; Tabela de Remuneração de Serviços; Regionalização da Saúde.
Abstract
Objective:
To develop a remuneration model for management contracts with Social
Health Organizations (OSS) in the state of São Paulo, integrating production, fixed
costs and variable remuneration mechanisms.
Method:
Qualitative study, with
documentary analysis of management contracts, agreements and collaboration
terms related to OSS in Brazil. The model is structured in five main components:
production based on the SUS Paulista table, costing of fixed expenses, financial
incentives linked to quality, operational efficiency measured by Related Diagnosis
Groups (DRG), and regionalized governance.
Results:
The model proposes:
compensation based on production, aligned with the Paulista SUS table; a fixed
portion for administrative and operational costs; incentives for regional action
with Integrated Management Systems (SIGs); financial incentives linked to quality
indicators; and incentives for operational efficiency.
Conclusion:
The model
promotes financial predictability, encourages efficiency and quality, and aligns the
institutional goals of the OSS with the strategic objectives of the Unified Health
System (SUS), including regional integration.
Descriptors:
Contracts; Nonprofit Organizations; Financial Management; Fee
Schedules; Regional Health Planning.
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INTRODUÇÃO
Os contratos de gestão firmados entre o governo do Estado
de São Paulo e as Organizações Sociais de Saúde (OSS) têm sido
instrumentos estratégicos para a gestão dos serviços de saúde
pública. Esse modelo, amplamente adotado em diversas regiões
do Brasil, busca aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços
oferecidos à população
(1-2)
.
A implementação das OSS em São Paulo destaca-se por sua
autonomia administrativa e financeira, aliada ao uso de práticas de
gestão inovadoras que têm contribuído para ganhos significativos
de eficiência em comparação à administração direta
(3-4)
.
Apesar desses avanços, desafios críticos permanecem e, um
dos principais problemas enfrentados é a ausência de reajustes
financeiros adequados para refletir a inflação e o aumento
dos custos operacionais. Isso compromete a sustentabilidade
financeira das OSS e desestimula esforços adicionais para atender
às demandas crescentes da população. Além disso, a ausência
de mecanismos automáticos de repasse para produções que
excedem o volume contratualizado gera um desalinhamento entre
os objetivos institucionais e a realidade do sistema de saúde
(5-8)
.
Experiências internacionais, como o uso de modelos baseados
em eficiência e qualidade em países europeus e asiáticos,
demonstram que políticas bem estruturadas podem otimizar
recursos públicos sem comprometer a qualidade assistencial.
Esses modelos servem de referência para reflexão sobre como
adaptar soluções globais ao contexto brasileiro, considerando as
particularidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Embora existam estudos sobre remuneração em contratos
com OSS, observa-se que poucos modelos integram, de forma
estruturada, incentivos relacionados à produção, qualidade,
eficiência e governança regionalizada. Estudos existentes muitas
vezes exploram apenas um ou dois componentes desses modelos,
deixando lacunas significativas na literatura sobre a integração e
aplicação prática de soluções abrangentes
(9-10)
.
Essas lacunas motivam a proposta deste estudo, que busca
contribuir com a criação de um modelo inovador de remuneração,
visando equilibrar previsibilidade financeira, incentivos à eficiência
e qualidade, e alinhamento estratégico com os princípios do SUS.
O estudo tem o objetivo de desenvolver um modelo de
remuneração para contratos de gestão com OSS no estado de
São Paulo, integrando produção, custos fixos e mecanismos de
remuneração variável.
MÉTODO
Desenho e Cenário
Estudo de abordagem qualitativa, com análise documental
de contratos de gestão, convênios e termos de colaboração
relacionados às Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Brasil.
O método não envolve experimentação direta, mas sim a
análise e comparação de modelos existentes. Essa abordagem
foi selecionada para compreender as práticas de remuneração e
governança empregadas no contexto das OSS.
O estudo propõe um sistema de remuneração estruturado em
cinco componentes principais: um componente de remuneração
baseado na produção, utilizando a tabela SUS Paulista; um
componente de parcela fixa destinado ao custeio de despesas
operacionais; e três componentes de parcelas variáveis,
vinculados à: atuação regionalizada por meio de Sistemas de
Gestão Integrados (SIGs), qualidade e eficiência, medida por
Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG). Embora o DRG seja
parte essencial para medir eficiência operacional, não constitui
o método de pesquisa deste estudo, mas sim um dos pilares do
modelo proposto.
População e Amostra
Foram analisados 60 contratos de gestão, convênios de
contratualização e termos de colaboração vigentes nos estados de
São Paulo, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e nos municípios
de São Paulo e Rio de Janeiro.
A amostra foi selecionada com base em critérios de
representatividade e diversidade, considerando diferentes
abordagens de remuneração e modelos de governança aplicados
no contexto das OSS. Os critérios de inclusão consideraram a
disponibilidade pública dos documentos e a relevância para o
escopo do estudo. Foram priorizados documentos acessíveis por
meio das áreas de transparência dos sítios eletrônicos dos órgãos
públicos correspondentes
(11-16)
.
Coleta de Dados
A coleta de dados foi realizada entre outubro e dezembro
de 2024 e consistiu no levantamento de contratos de gestão,
convênios de contratualização, termos de colaboração, relatórios
financeiros e publicações acadêmicas sobre o tema.
Para garantir maior triangulação de dados, os documentos
foram cruzados com informações complementares de estudos
acadêmicos e relatórios públicos relevantes. Todos os documentos
analisados estão listados na seção de referências, assegurando
reprodutibilidade e transparência.
Análise de Dados
A análise de dados seguiu as diretrizes do checklist
Standards
for Reporting Qualitative Research
(SRQR), recomendado pela
Rede EQUATOR, para assegurar padronização, transparência e
rigor metodológico
(17)
.
O software ATLAS.ti foi utilizado como ferramenta principal
no processo de análise qualitativa dos contratos e documentos
examinados. Sua aplicação permitiu a organização e a codificação
dos dados de forma sistemática, garantindo maior rigor
metodológico.
A análise foi estruturada em etapas, começando pela atribuição
de códigos a trechos relevantes dos documentos, com base
em critérios pré-definidos, como tipo de pagamento, variáveis
consideradas e indicadores de desempenho. Posteriormente, os
códigos foram agrupados em categorias temáticas, como “Eficiência
Operacional”, “Indicadores de Qualidade” e “Sustentabilidade
Financeira”, facilitando a identificação de padrões e discrepâncias.
A ferramenta também foi essencial para a triangulação de
dados, permitindo a comparação entre diferentes contratos
e fontes de informação, o que assegurou maior validade e
consistência aos achados. Dessa forma, o uso do ATLAS.ti não
apenas sistematizou o processo analítico, mas também contribuiu
para a elaboração de insights mais precisos e embasados. As
etapas da análise incluíram:
1.
Codificação inicial:
Identificação de temas e conceitos
relevantes nos documentos analisados, com base em
critérios claros e replicáveis.
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2.
Triangulação de dados:
Comparação cruzada entre
diferentes fontes de informação para garantir validade e
consistência.
3.
Organização de temas emergentes:
Agrupamento
e classificação das categorias identificadas, destacando
similaridades e diferenças entre contratos analisados.
4.
Validação dos critérios:
Revisão dos critérios definidos com
base em discussões teóricas e dados empíricos, assegurando
uma base robusta para a discussão das implicações dos
achados.
Essas etapas estruturadas possibilitaram uma comparação
clara entre os contratos e a identificação de práticas inovadoras
e lacunas nos modelos de remuneração atualmente utilizados.
Aspectos Éticos e de Integridade
Por se tratar de um estudo baseado exclusivamente em dados
secundários, sem envolvimento direto de seres humanos, não
foi necessária a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa com
Seres Humanos (CEP). Todos os dados utilizados estão disponíveis
publicamente, assegurando que os princípios de transparência e
acessibilidade fossem respeitados. Ademais, o texto foi revisado
com o apoio da ferramenta de I.A. ChatGPT Plus
(18)
, com o objetivo
de aprimorar a clareza e a organização do conteúdo.
RESULTADOS
A análise dos 60 contratos de gestão, convênios de
contratualização e termos de colaboração revelou padrões
e discrepâncias significativas nos modelos de remuneração
utilizados pelos estados e municípios analisados.
Os padrões e discrepâncias foram emanados da análise dos
contratos e codificados utilizando o software ATLAS.ti, com base
em cinco (5) critérios:
1.
Tipo de Pagamento:
Identificação da combinação entre
parcelas fixas, variáveis e produção contratualizada.
2.
Variáveis Encontradas:
Avaliação da presença de
variáveis que influenciam na remuneração, como: produção
contratualizada, indicadores qualitativos, indicadores de
eficiência e disponibilização de equipe mínima de recursos
humanos.
3.
Frequência de Reajustes:
Determinação de mecanismos
de atualização financeira para garantir previsibilidade.
4.
Presença de Indicadores Desempenho:
Análise da
presença de avaliação de Indicadores de Desempenho
de Qualidade, Quantidade e Eficiência como metas
contratualizadas.
5.
Produção Contratualizada:
identificação da composição
da parcela de remuneração vinculada à produção.
A utilização do ATLAS.ti possibilitou uma análise aprofundada,
identificando padrões recorrentes e destacando lacunas
nos modelos de remuneração vigentes e esses dados foram
sintetizados na Tabela 1.
Observou-se, ainda, que nenhum dos ajustes analisados prevê
mecanismos que protejam as OSS contra atrasos nos repasses,
deixando-as vulneráveis a interrupções financeiras que podem
comprometer a execução dos serviços de saúde pactuados.
Também, foi adotada uma matriz comparativa, Tabela 2, para
padronizar a avaliação entre estados e municípios, permitindo
evidenciar semelhanças, diferenças e boas práticas. Essa
abordagem revelou uma heterogeneidade nos mecanismos de
remuneração e nos critérios utilizados para mensurar desempenho
e eficiência.
Identificou-se que, embora modelos mistos sejam
predominantes, há uma lacuna significativa na padronização
de práticas que promovam equidade, regionalização e
sustentabilidade financeira. Essa heterogeneidade reflete a
ausência de diretrizes nacionais claras, permitindo que estados e
municípios adotem abordagens diversas, o que não garante que
estejam sempre alinhadas aos princípios do SUS.
Os contratos analisados demonstram que a ausência de
mecanismos automáticos de reajuste é um ponto crítico, deixando
as OSS vulneráveis às flutuações econômicas. Essa vulnerabilidade
compromete diretamente a qualidade dos serviços e a capacidade
de planejamento de médio e longo prazo. Por outro lado, alguns
entes públicos, como Minas Gerais e o município do Rio de Janeiro,
se destacaram pela inclusão de índices inflacionários em suas
fórmulas de reajuste, oferecendo maior previsibilidade financeira.
Em relação aos indicadores de desempenho, a integração de
métricas de qualidade e eficiência ainda é incipiente na maioria
dos contratos. Apesar disso, exemplos de boas práticas foram
observados, como a utilização de metas relacionadas à redução
de infecções hospitalares e ao tempo médio de internação. Esses
indicadores têm potencial para serem replicados e ampliados,
considerando sua relevância para a melhoria dos desfechos
clínicos.
A análise comparativa evidenciou que municípios como Rio
de Janeiro e São Paulo apresentam modelos mais avançados em
termos de diversificação de componentes remuneratórios. Esses
modelos, que incluem variáveis como manutenção de equipes
mínimas e desempenho institucional, oferecem uma base robusta
para a construção de estratégias mais alinhadas às necessidades
locais e às prioridades do SUS.
Essa estrutura permitiu uma análise crítica mais clara e
detalhada, servindo como base para o desenvolvimento do
modelo proposto. Além disso, a Figura 1 ilustra a estrutura dos
componentes propostos no modelo de remuneração, combinando
uma parcela baseada na produção, uma parcela fixa para custos
operacionais, e três parcelas variáveis voltadas para governança
regionalizada, qualidade e eficiência.
Os elementos integrantes da proposta de remuneração
evidenciam o potencial do modelo integrado para superar as
limitações identificadas nos contratos vigentes. Ao combinar
previsibilidade financeira com incentivos voltados para a melhoria
contínua e a integração regional, o modelo proposto busca alinhar
as práticas das OSS aos princípios do SUS.
DISCUSSÃO
Os resultados deste estudo evidenciam as vantagens
significativas do modelo proposto em relação aos sistemas de
remuneração vigentes. Ao integrar componentes fixos e variáveis,
o modelo busca superar desafios como a imprevisibilidade
financeira e a ausência de incentivos claros para qualidade e
eficiência. Essa abordagem promove a sustentabilidade financeira
dos contratos de gestão firmados com as OSS e alinha as metas
institucionais das OSS aos princípios do SUS.
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Tabela 1 –
Caracterização dos Contratos de Gestão e Convênios de Contratualização e Termos de Colaboração com OSS nos Estados
e Municípios Analisados, São Paulo, Brasil, 2025.
Órgão Público
Nº Ajustes
Analisados
Tipo de
Pagamento
Variáveis
Encontradas
Frequência
Reajuste
Presença de
Indicadores
Desempenho
Produção Contratualizada
Estado de São
Paulo
10
Fixo e Variável
Produção e
Qualidade
Não Especificado
Indicadores
de Produção e
Qualidade
90%-80% do Repasse
condicionado ao cumprimento
da produção contratualizada
Estado de Minas
Gerais
5
Fixo e Variável
Produção,
Qualidade,
Eficiência
Possibilidade de
Reajuste pelo IPCA
Indicadores
de Produção,
Qualidade,
Desempenho,
Eficiência
90% do Repasse fixo
condicionado ao cumprimento
da produção contratualizada
Estado do Espírito
Santo
10
Fixo, Variável
e Por Produção
Produção,
Qualidade,
Eficiência
Não Especificado
Indicadores
de Produção,
Qualidade,
Desempenho,
Eficiência
Parte Pré fixada: 80% valor
fixo e 20% Variável, metas de
desempenho. Parte Pós fixada:
produção de procedimentos
pré-selecionados, valores
definidos no ajuste
Estado de Goiás
10
Fixo e Variável
Produção e
Qualidade
Não Especificado
Indicadores
de Produção e
Qualidade
90% do Repasse Fixo e 10%
condicionado ao cumprimento
metas de desempenho
Prefeitura de São
Paulo
15
Fixo
Equipe Mínima,
Produção e
Qualidade
Não Especificado
Indicadores de
Produção, de
Qualidade e de
Eficiência
Repasse condicionado a
manutenção de equipe
mínima, cumprimento da
produção e de indicadores de
qualidade
Prefeitura do Rio
de Janeiro
10
Fixo, Variável
e Por Produção
Produção,
Qualidade,
Eficiência,
Performance
Possibilidade de
Reajuste pelo
Dissídio e pelo
IPCA
Indicadores
de Produção,
Qualidade e
Eficiência
Parte Fixa 92,5% vinculada
à produção e pleno
funcionamento da Unidade
Tabela 2 –
Matriz Comparativa para Padronizar a Avaliação entre Estados e Municípios, São Paulo, Brasil, 2025.
Categorias
Estado de São
Paulo
Estado de
Minas Gerais
Estado do
Espírito Santo
Estado de
Goiás
Prefeitura de
São Paulo
Prefeitura do
Rio de Janeiro
Integração clara entre metas
de desempenho e os repasses
financeiros
NÃO
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
Prevê Atuação regionalizada
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Proteção contra atrasos nos
repasses
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Índices de reajuste
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
Monitora Indicadores de
Qualidade
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Eficiência Operacional
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
Figura 1 –
Composição dos Componentes de Remuneração no Modelo Proposto, São Paulo, Brasil, 2025.
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Remuneração por Produção
A alocação majoritária dos recursos com base na tabela
SUS Paulista (Figura 1) garante previsibilidade financeira e
responsividade à demanda local. Essa medida é essencial para
reduzir desigualdades e assegurar que unidades que excedem
a produção contratualizada sejam devidamente remuneradas,
incentivando a ampliação do acesso sem comprometer a
qualidade dos serviços. Estudos reforçam que sistemas baseados
em produção, quando bem estruturados, promovem eficiência e
equidade
(5)
.
Parcela Fixa para Custos Operacionais
A inclusão de uma parcela fixa destinada à manutenção de
infraestrutura e despesas operacionais reconhece as necessidades
contínuas das unidades de saúde. Este componente evita
interrupções nos serviços essenciais e preserva o patrimônio
público, alinhando-se às recomendações da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a
importância de garantir estabilidade financeira para prestadores
de serviços no setor público
(6)
.
Essa parcela tem como finalidade garantir a manutenção do
prédio público e de seus equipamentos, preservando o patrimônio
do Estado. Além disso, abrange custos administrativos fixos,
abaixo relacionados, que muitas vezes independem do volume
de produção, assegurando o funcionamento contínuo de serviços
fundamentais.
•
CME (Central de Material Esterilizado)
•
NIR (Núcleo Interno de Regulação)
•
Faturamento
•
SAME (Serviço de Arquivo Médico e Estatística)
•
Qualidade
•
Ouvidoria
•
Educação Continuada
•
Engenharia Clínica
•
Diretoria Geral
•
Equipe do SND (Serviço de Nutrição e Dietética)
•
Farmácia Central
•
SCIH (Serviço de Controle de Infecção Hospitalar)
•
Lactário
•
Higiene e Limpeza
•
Hotelaria
•
Recepção
•
Serviço de Remoção
•
Segurança Patrimonial
•
SESMT
•
Equipe de Tecnologia da Informação
•
Telefonia e dados de internet
•
Utilidades públicas (água, energia elétrica, GLP)
•
Transporte Administrativo
•
Rateio de despesas administrativas centralizadas na Sede da
OSS
Essa estrutura garante a continuidade operacional, previne
interrupções nos serviços e protege o patrimônio público contra a
deterioração. Ademais, reconhece que as OSS são responsáveis
pelo gerenciamento das unidades e serviços de saúde e pela
conservação do patrimônio público
(7)
.
Remuneração Variável: Governança Regionalizada
A atuação regionalizada por meio de Sistemas de Gestão
Integrados (SIGs) permite alinhar políticas públicas às
especificidades territoriais, promovendo uma abordagem mais
eficiente e equitativa. Essa estratégia, amplamente apoiada por
grandes instituições, fomenta a descentralização responsável
e a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
Incentivos vinculados à governança regionalizada podem
fortalecer a cooperação entre municípios e estado, reduzindo
desigualdades no acesso e promovendo maior eficiência no uso
dos recursos
(19-20)
.
Remuneração Variável: Qualidade
A introdução de indicadores de qualidade no sistema de
remuneração, como a redução de infecções hospitalares, a
obtenção de certificações reconhecidas (ex.: Organização
Nacional de Acreditação - ONA) e o aumento da satisfação dos
usuários, representa um avanço estratégico para alinhar a gestão
de recursos às metas de segurança do paciente e gestão de
riscos. A experiência internacional, como destacada pela OCDE,
demonstra que modelos baseados em qualidade têm o potencial
de promover melhores desfechos clínicos, aumentar a confiança
nos serviços prestados e reforçar a sustentabilidade financeira
dos sistemas de saúde
(6)
.
No contexto brasileiro, esses indicadores se tornam ainda
mais relevantes diante das desigualdades regionais na prestação
de serviços e da necessidade de melhorar a equidade no acesso e
na qualidade do atendimento
(5)
. Estudos sobre modelos gerenciais
adotados no Brasil indicam que o uso de indicadores de desempenho
em contratos de gestão com OSS fortalece a responsabilização e
a transparência, além de contribuir para a criação de incentivos
alinhados às metas de eficiência e humanização
(21)
.
Além disso, a aplicação de métricas robustas e reconhecidas,
como taxas de infecção, índice de ocupação de leitos e tempo
médio de permanência, permite a uniformidade na avaliação
e facilita a comparação entre diferentes unidades de saúde. A
literatura aponta que iniciativas estruturadas de monitoramento
e avaliação, combinadas com auditorias independentes, são
fundamentais para garantir que os indicadores de qualidade
sejam efetivamente aplicados e cumpram seu papel de direcionar
melhorias concretas nos serviços de saúde
(22)
.
Essas evidências corroboram a importância de integrar
indicadores de qualidade ao modelo de remuneração como uma
estratégia essencial para alinhar a performance das OSS às
prioridades do SUS, promovendo não apenas maior eficiência,
mas também resultados tangíveis na qualidade dos serviços
prestados.
Remuneração Variável: Eficiência
A utilização dos DRG como métrica de eficiência operacional
reforça a integração de ferramentas amplamente aceitas em
sistemas de saúde internacionais. Estudos realizados na China e
em outros países demonstram que o pagamento baseado em DRG
reduz custos hospitalares sem comprometer a qualidade
(8,23)
. No
Brasil, essa metodologia tem potencial para aprimorar o controle
de custos e a produtividade hospitalar, alinhando-se às demandas
do SUS.
No Brasil, a metodologia DRG Brasil tem sido implementada
em diversas instituições de saúde, incluindo hospitais públicos
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e privados, com resultados positivos na melhoria da eficiência e
da qualidade dos serviços prestados. Por exemplo, a Prefeitura
de Belo Horizonte adotou o DRG Brasil em sete hospitais 100%
SUS, resultando em uma redução significativa do tempo de
permanência dos pacientes e aumento do número de internações
sem necessidade de recursos adicionais
(24)
. Da mesma forma, o
Governo do Espírito Santo incorporou a metodologia DRG em sua
Política Estadual de Contratualização, com o objetivo de aprimorar
a eficiência dos serviços hospitalares no âmbito do SUS
(25)
.
Essas experiências nacionais destacam o potencial do DRG
para otimizar o controle de custos e elevar a produtividade
hospitalar, alinhando-se às demandas do sistema público de
saúde brasileiro
(26)
. Além disso, ao possibilitar a padronização de
indicadores de eficiência e desfechos clínicos, o DRG contribui
para uma gestão mais transparente e integrada, fortalecendo a
equidade e a sustentabilidade do SUS.
Reajustes e Formas de Repasse
Para assegurar a sustentabilidade financeira do modelo
proposto e garantir a previsibilidade dos custos operacionais,
recomenda-se que os reajustes das parcelas fixas e variáveis
sejam realizados anualmente com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é amplamente
utilizado como referência oficial de inflação no Brasil, refletindo a
variação nos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias,
incluindo despesas relacionadas à gestão hospitalar, como energia,
alimentação e salários
(27-28)
.
Para a tabela SUS Paulista, caso a atualização seja insuficiente
ou irregular, propõe-se um reajuste anual baseado no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – Serviços de Saúde,
também calculado pelo IBGE. Essa abordagem visa preservar o
poder aquisitivo dos recursos transferidos às OSS, assegurando a
manutenção da qualidade e eficiência dos serviços prestados
(26-28)
.
O modelo também propõe o pagamento antecipado das três
primeiras parcelas – parte fixa, parcelas variáveis e produção
estimada em 100% do volume contratualizado. Essa medida
permite que as OSS iniciem a execução dos contratos com
os recursos adequados para cobrir despesas operacionais e
gerenciais, evitando atrasos ou interrupções.
A antecipação dos pagamentos contribui para o cumprimento
das metas pactuadas, proporcionando maior previsibilidade
financeira e operacional. Essa prática reduz riscos operacionais
e assegura que as unidades concentrem esforços na melhoria
contínua da qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Limitações do Estudo
Embora o modelo proposto aborde lacunas críticas
identificadas nos sistemas vigentes, sua aplicação prática requer
uma infraestrutura robusta de monitoramento e avaliação.
Investimentos em tecnologias da informação, capacitação de
equipes e auditorias regulares são essenciais para garantir a
eficácia dos indicadores e o alinhamento dos incentivos com os
objetivos estratégicos do SUS.
A dependência de dados secundários limitou a análise a
informações já consolidadas, restringindo sua validação em
cenários práticos. Além disso, a ausência de dados longitudinais
dificulta a mensuração de impactos sustentáveis ao longo do
tempo. Estudos futuros devem superar essas limitações por meio
de coleta primária de dados e da implementação de projetos-
piloto em contextos regionais variados.
A seleção dos documentos analisados pode ter introduzido viés
ao privilegiar contratos mais acessíveis, em detrimento de ajustes
menos transparentes. Para mitigar essa limitação, recomenda-
se a padronização dos critérios de seleção documental e o uso
de auditorias independentes, que ampliem a abrangência e a
confiabilidade da análise.
Resistências organizacionais e limitações financeiras são
desafios previstos na implementação do modelo. A adoção
de estratégias práticas, como a capacitação de equipes e a
incorporação de tecnologias de informação, pode facilitar o
processo de transição e reduzir barreiras à sua operacionalização.
Contribuições para a Área
O estudo contribui para o campo da administração pública ao
propor um modelo de remuneração que integra sustentabilidade
financeira, qualidade, eficiência e governança regionalizada,
servindo como referência para outros estados brasileiros.
O desenvolvimento e a análise demonstram que todos os
aspectos fundamentais do modelo proposto foram abordados
e discutidos de forma abrangente, garantindo consistência e
embasamento para as recomendações apresentadas.
Cenários de Aplicação: O modelo proposto possui potencial
para ser implementado em diferentes contextos, desde hospitais
de alta complexidade até redes regionais de saúde. Essa
flexibilidade permite que os componentes remuneratórios sejam
adaptados às especificidades locais, maximizando sua eficiência
e eficácia.
Recomendações para Gestores: Gestores devem adotar
cronogramas claros de implementação, estabelecer ferramentas
eficazes de monitoramento e criar
benchmarks
para comparar
o desempenho das unidades contratualizadas. Essas ações
garantem maior previsibilidade e consistência na aplicação do
modelo.
Projetos-Piloto: A aplicação inicial do modelo em projetos-
piloto é altamente recomendada para validar sua viabilidade
operacional e medir seus impactos em cenários reais. Essa
abordagem permite ajustes antes de sua expansão para contextos
mais amplos.
Análises comparativas com outros estados e países também
podem enriquecer o debate, oferecendo novas perspectivas para
a evolução das políticas de remuneração no setor público.
CONCLUSÃO
O sistema de remuneração proposto neste estudo apresenta
uma solução inovadora e integrada para enfrentar desafios
financeiros, operacionais e gerenciais nos contratos de gestão
firmados entre o governo do Estado de São Paulo e as OSS.
Os resultados da análise documental destacaram padrões
e lacunas significativas, como a ausência de mecanismos de
reajustes automáticos, indicadores robustos de desempenho
e instrumentos que garantam proteção contra atrasos nos
repasses. O modelo proposto aborda essas lacunas ao combinar
previsibilidade financeira, incentivos baseados em qualidade,
eficiência e governança regionalizada.
A remuneração por produção, ancorada na tabela SUS Paulista,
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oferece um sistema responsivo às demandas locais e alinhado
às necessidades da população. Esse componente assegura a
consistência nos repasses financeiros, incentivando a ampliação
do acesso sem comprometer a qualidade dos serviços.
A parcela fixa, por sua vez, protege a continuidade operacional,
garantindo a manutenção da infraestrutura e prevenindo a
deterioração do patrimônio público. Este componente é essencial
para assegurar a estabilidade financeira das OSS e possibilitar o
funcionamento ininterrupto dos serviços.
Já as parcelas variáveis do modelo promovem um enfoque
multidimensional, integrando indicadores de qualidade, eficiência
e governança regionalizada. Essas iniciativas buscam reduzir
desigualdades, melhorar a gestão de recursos e promover
maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Por exemplo,
a introdução de métricas baseadas nos DRG permite classificar
e avaliar a eficiência hospitalar ao correlacionar diagnósticos e
tratamentos realizados com os recursos utilizados. A adoção de
SIGs, por sua vez, fortalece a articulação entre diferentes níveis
de atenção à saúde, promovendo uma abordagem regionalizada e
colaborativa. Essa integração de ferramentas e práticas consolida
a sustentabilidade e a eficiência do SUS.
A implementação eficaz do modelo proposto exige colaboração
ativa entre gestores públicos, OSS e órgãos fiscalizadores, além de
investimentos em infraestrutura de monitoramento, capacitação
das equipes gestoras e adoção de tecnologias de informação.
Esses elementos são cruciais para assegurar a precisão na
mensuração dos indicadores e o alinhamento dos incentivos
às metas estabelecidas. Ademais, é fundamental estabelecer
mecanismos de auditoria independentes para reduzir possíveis
vieses e garantir a transparência do processo.
Estudos futuros devem focar na validação do modelo em
diferentes contextos regionais e institucionais, por meio de
projetos-piloto, permitindo ajustes e aprimoramentos com base
em evidências empíricas. Além disso, a troca de experiências com
outros estados e países pode enriquecer o debate e fomentar
a evolução das políticas de remuneração no setor público,
contribuindo para sistemas de saúde mais equitativos e eficientes.
O modelo proposto destaca-se ao priorizar a sustentabilidade
financeira, a qualidade dos serviços e a governança regionalizada.
Ele reforça o papel estratégico das OSS no fortalecimento do
SUS e serve como referência para outros estados brasileiros. Ao
integrar soluções inovadoras com práticas baseadas em evidência,
o modelo oferece um caminho promissor para superar os desafios
existentes, promovendo a equidade, a eficiência e a excelência no
atendimento à população.
Os resultados deste estudo reafirmam a importância de
modelos de remuneração estruturados para o fortalecimento das
OSS e do SUS como um todo. Ao abordar lacunas identificadas
nos contratos vigentes, o modelo proposto representa um
passo significativo rumo a um sistema de saúde mais eficiente,
transparente e alinhado às necessidades da população brasileira.
A continuidade desse debate e a implementação de soluções
baseadas em evidências são cruciais para garantir avanços
consistentes na gestão da saúde pública no país.
ASSISTÊNCIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Para aprimorar a clareza, fluidez e revisão gramatical do texto,
foi utilizado o apoio da ferramenta de I.A. ChatGPT Plus versão
4.0 da OpenAI.
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